Termos de Uso e Política de Privacidade

O Petfeito (“Plataforma”, “nós”) é um software de gestão para pet shops e profissionais de banho e tosa, operado por [Razão social da empresa], CNPJ [CNPJ]. Para fins deste documento:

• Gestor: você, pessoa física ou jurídica que contrata e utiliza a Plataforma para gerir o seu pet shop.
• Tutor / Cliente final: o cliente do seu pet shop, cujos dados (e os de seus pets) você registra na Plataforma.
• Dados da operação: agendamentos, serviços, finanças, estoque, equipe e demais informações que você insere.
• LGPD: Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

A Plataforma oferece, conforme o plano contratado, recursos como agenda e agendamento online, cadastro de pets e tutores, controle financeiro e de caixa, PDV, estoque, comissões, relatórios, planos de assinatura para clientes, envio de mensagens por WhatsApp (lembretes, confirmações, avaliações e boletim do pet), portal e app do tutor, e roteirização do leva e traz. Podemos evoluir e ajustar funcionalidades ao longo do tempo. Mudanças relevantes ou a descontinuação de recursos importantes serão comunicadas pelos canais da Plataforma, com antecedência razoável sempre que possível.

• Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta, inclusive pelos acessos que conceder à sua equipe (funcionários).
• Cada conta de proprietário corresponde a um pet shop. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
• É necessário ter capacidade civil e, quando pessoa jurídica, poderes para contratar em nome do estabelecimento.

• Oferecemos um plano gratuito e planos pagos com recursos adicionais, além de período de teste quando indicado. Os preços e limites vigentes ficam disponíveis na página de planos.
• Os pagamentos das assinaturas pagas são processados pela Stripe. Os dados do seu cartão são coletados e armazenados diretamente pela Stripe — a Plataforma não armazena o número completo do cartão.
• A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo, até que seja cancelada por você.
• Atrasos ou falhas no pagamento podem levar à limitação de recursos ou à suspensão do acesso aos planos pagos, sem prejuízo dos dados já registrados.

• Você pode cancelar a assinatura paga a qualquer momento; o acesso aos recursos pagos permanece até o fim do ciclo já pago e, depois, a conta retorna ao plano gratuito.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, a lei, ou que ofereçam risco à segurança da Plataforma ou de terceiros.
• Reembolsos seguem a legislação aplicável e a política vigente; o direito de arrependimento em compras pela internet observa o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Ao usar a Plataforma, você concorda em não:

• Inserir dados de terceiros sem possuir base legal para isso (veja a seção sobre papéis na LGPD);
• Enviar mensagens (inclusive por WhatsApp) em desacordo com a lei, com spam ou sem que o destinatário tenha relação legítima com o seu pet shop;
• Tentar burlar limites de plano, acessar áreas restritas, fazer engenharia reversa ou sobrecarregar a infraestrutura;
• Usar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

Para prestar o serviço, tratamos os seguintes dados, com as respectivas finalidades e bases legais (LGPD, art. 7º):

• Dados de conta (nome, e-mail, senha criptografada, nome/telefone/endereço do pet shop) — para criar e manter sua conta. Base legal: execução de contrato.
• Dados de cobrança (identificadores de assinatura e cliente na Stripe) — para gerir o pagamento dos planos pagos. Base legal: execução de contrato e obrigação legal.
• Dados da operação que você insere — para que a Plataforma funcione. Base legal: execução de contrato.
• Dados técnicos (endereço IP, identificadores de sessão/cookies, registros de acesso) — para segurança, prevenção a fraudes e cumprimento da lei. Base legal: legítimo interesse e obrigação legal (Marco Civil da Internet).

Como Controlador, é responsabilidade sua:

• Ter base legal adequada para coletar e registrar os dados dos seus clientes e pets (por exemplo, execução de contrato de prestação de serviço, ou consentimento, quando aplicável);
• Informar aos seus clientes como os dados serão usados e atender às solicitações deles sobre os próprios dados;
• Obter o consentimento necessário, especialmente para o envio de mensagens por WhatsApp e para o uso de fotos dos pets;
• Informar aos seus clientes que os preços exibidos no agendamento são estimativas e podem variar conforme as condições do pet no atendimento (ex.: pelo embolado, porte maior que o cadastrado), e que cobranças adicionais podem ser registradas.

Como Operador, nós tratamos esses dados apenas para operar o serviço que você contratou, adotamos medidas de segurança e não os usamos para finalidades próprias não autorizadas.

Para funcionar, a Plataforma se apoia em prestadores que tratam dados em nosso nome. Os principais são:

• Supabase — banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos (inclusive fotos).
• Vercel — hospedagem e entrega da aplicação.
• Stripe — processamento de pagamentos das assinaturas.
• Provedor de WhatsApp (ex.: Evolution API) — envio das mensagens configuradas por você. A integração é opcional e configurada com as suas próprias credenciais.
• Google Maps — quando você usa a roteirização do leva e traz.

Alguns desses serviços podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional observa a LGPD (arts. 33 e 34). Não vendemos dados pessoais.

• Senhas e PINs são armazenados com criptografia (hash); chaves sensíveis de integração são cifradas.
• O acesso aos dados é segregado por pet shop por meio de regras de segurança em nível de linha (RLS) no banco de dados.
• Usamos conexões cifradas (HTTPS) e cabeçalhos de segurança. Ainda assim, nenhum sistema é 100% imune; mantenha boas práticas de senha e acesso.

• Mantemos os dados enquanto a sua conta existir e pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais (por exemplo, fiscais e contábeis).
• Vários relatórios podem ser exportados a qualquer momento (ex.: CSV financeiro e de relatórios).
• Após o encerramento da conta, os dados podem ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.

Como titular, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e, quando cabível, a eliminação dos seus dados (LGPD, art. 18). Para isso, ou para dúvidas com o Encarregado (DPO), escreva para privacidade@petfeito.com.br. Pedidos relativos a dados de tutores devem ser direcionados ao pet shop responsável (Controlador).

Utilizamos cookies e armazenamento local estritamente necessários para manter o seu login, a sua sessão e preferências (como o tema). Sem eles, o acesso autenticado não funciona.

O software, a marca, o design e os conteúdos da Plataforma pertencem ao Petfeito. Você recebe uma licença limitada, pessoal e intransferível de uso enquanto a conta estiver ativa. Os dados da sua operação e dos seus clientes continuam sendo seus.

• Trabalhamos para manter a Plataforma disponível e funcionando bem, mas pode haver manutenções programadas e indisponibilidades pontuais — não garantimos que o serviço será ininterrupto ou totalmente livre de falhas.
• Você é responsável pelo conteúdo das mensagens que decide enviar aos seus clientes, inclusive por WhatsApp. Serviços de terceiros dos quais a Plataforma depende (operadoras, provedores de WhatsApp e gateways de pagamento) podem apresentar falhas alheias à nossa vontade.
• Respondemos pelos danos a que dermos causa, na forma da lei. Quando a limitação for legalmente admitida, nossa responsabilidade fica limitada ao valor pago por você pela Plataforma nos 12 meses anteriores ao fato. Nada nestes termos afasta direitos que a lei não permite excluir, em especial os do Código de Defesa do Consumidor.

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais da Plataforma. O uso continuado após a vigência da nova versão representa concordância.

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro de [Comarca / UF do foro] para dirimir controvérsias, salvo competência legal diversa, em especial as regras de proteção ao consumidor.